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domingo, 23 de outubro de 2016

IBGE mapeia a origem de 49 produtos e serviços certificados

http://saladeimprensa.ibge.gov.br/noticias?view=noticia&id=1&busca=1&idnoticia=3283

O IBGE disponibiliza hoje (20/10/2016) a versão digital do Mapa das Indicações Geográficas do Brasil, fruto de uma parceria com o Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI). O mapa traz informações sobre os chamados Selos de Indicação Geográfica (IG), localizando as regiões de origem de 49 produtos e serviços nacionais certificados por Indicação de Procedência ou Denominação de Origem. Elaborado na escala 1:5.000.000 (onde 1 cm = 50 km), o mapa digital está disponível aqui.
Os vinhos e espumantes do Vale dos Vinhedos (RS), o camarão da Costa Negra (CE) e as rendas de Divina Pastora (SE) e do Cariri (PB) são alguns exemplos de produtos brasileiros com Indicações Geográficas consagradas, assim como as cachaças de Paraty (RJ), Salinas (MG) e Abaíra (BA), o artesanato em estanho de São João Del-Rei (MG), as opalas e joias artesanais de Pedro II (PI), o mel do Pantanal (MT/MS) e de Ortigueira (PR), a própolis vermelha dos manguezais de Alagoas e as panelas de barro de Goiabeiras (ES), entre outros.
Ao todo, o Mapa das Indicações Geográficas identifica 49 áreas certificadas. Distribuídas por todas as regiões geográficas brasileiras, elas foram definidas pelas próprias associações, sindicatos e cooperativas de produtores locais e estão certificadas pelo Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI). O Selo de Indicação Geográfica do INPI é regulamentado pela Lei da Propriedade Intelectual n.º 9.279 e pode assumir dois modelos: Indicação de Procedência (IP) – artigo 177, e Denominação de Origem (DO) – artigo 178.
A Indicação Geográfica atesta a origem e as condições especiais de fabricação dos produtos certificados, permitindo que os consumidores tenham informações confiáveis sobre a qualidade e a autenticidade daquilo que estão adquirindo. Esse tipo de certificação também valoriza a cultura local e fomenta atividades turísticas.
A figura a seguir destaca a legenda do mapa, com a lista das áreas de Indicações Geográficas reconhecidas nacionalmente, suas datas de criação, a espécie de certificação e os produtos a elas associados.
ÁREAS DE INDICAÇÕES GEOGRÁFICAS NACIONAIS RECONHECIDAS

sexta-feira, 27 de maio de 2016

Soluções para o comércio exterior brasileiro

Essa matéria com o Ronaldo Medina tem muita clareza e simplicidade. Esse é o caminho.

Sob o ponto de vista da micro e pequena empresa, ela não tem recursos para desenvolver-se no mercado externo. Tem que ter apoio como no resto do mundo. Esse é o papel do Estado, apoiar que tem potencial e seguir criando oportunidades.

Segue a entrevista do Guia Marítimo:

“Infelizmente, ainda respiramos ares de antigamente, quando o setor privado era visto como inimigo do Estado”, disse Ronaldo Medina, Subsecretário de Aduana e Relações Internacionais da Receita Federal, lembrando que estava “no lugar certo na hora certa” ao firmar um convênio entre a Receita e o Procomex, há dez anos, com o propósito de desenvolver o comércio exterior brasileiro. Fruto da união entre os setores público e privado, a parceria vem apresentando demandas pontuais e discutindo as soluções entre os órgãos envolvidos desde 2006.

Tendo a Modernização da Logística para o Comércio Exterior como tema central, o Instituto Procomex organizou um almoço na tarde de terça-feira (24), durante o qual Medina expôs um panorama da balança comercial brasileira nos últimos dez anos e enumerou os desafios para o comércio exterior, atualmente a grande aposta para o Brasil se desvencilhar da recessão. O evento aconteceu no Hotel Maksoud Plaza e foi apresentado pelo Coordenador Executivo do Procomex, John Mein, que enfatizou a colaboração do subsecretário para com o setor privado, ao afirmar: “sem ele, não existiríamos”.

Medina disse enxergar entre as missões da Receita Federal o apoio ao desenvolvimento. “Não somos responsáveis por todas as etapas, mas temos o nosso papel”, afirmou o subsecretário de aduana e relações internacionais do órgão federal.

Ao traçar um comparativo anual da balança comercial brasileira nos últimos 14 anos, Medina mostrou números do IPEA (Instituto de Pesquisas Econômicas Aplicadas) que demonstram o avanço das exportações brasileiras, com ápice em 2008, seguido pela queda influenciada pela crise financeira mundial, até atingir os piores momentos na virada de 2014 para 2015, quando a crise começou a se acirrar no país. “De lá para cá, nosso déficit se agravou bastante, reduzimos as exportações, fazendo com que o consumo interno passasse a absorver a produção, e hoje iniciamos uma trajetória de recuperação”, ilustrou, alertando, no entanto, que a retomada não será nada trivial: “mundo hoje é outro, tem mais escala, mais expertise. Estamos concorrendo em situação muito mais adversa – isso para falar só do lado econômico”.

Os dados mostram que, embora os números das exportações sejam festejados pela retomada do superávit, perdemos imensamente nos preços cobrados, além de termos diminuído significativamente a venda de bens duráveis, ao focar nos intermediários. “Nas exportações, os bens de consumo não duráveis estão estagnados há tempos e o crescimento de exportações se dá apenas nos bens intermediários. Os bens duráveis, então, estão uma tragédia. E essa é a maior perda: ficamos de fora do mercado dos bens de maior valor, perdemos os melhores empregos, as melhores pesquisas, o desenvolvimento do País”, lamenta.

Ronaldo Medina enfatizou a necessidade de fortalecer quatro pilares:

1_ Acesso a mercados: “Por meio do estabelecimento de acordos, é preciso ter acesso não só à inserção de produtos em outros mercados, mas também à obtenção de insumos a preços menores, com redução de tarifas aduaneiras. Não é um problema novo, e, infelizmente, a RF pode fazer pouco a respeito disso, mas é primordial. Além disso, é importante desenvolver ferramentas de financiamento e fomentar o investimento, estabelecer pontes, incentivar a promoção comercial. “Levamos 20 anos para aderir à Convenção de Istambul [que facilita os processos de Admissão Temporária], por exemplo. Precisamos melhorar a nossa participação nos acordos mundiais”.

2_ Plasticidade comercial: “Nosso cenário tributário é dramático, ao ponto de que, muitas vezes, é mais fácil ter um fornecedor fora do que dentro do País, com um sistema tributário que é avesso à integração produtiva. É necessário insistir na reforma tributária, fundamental para a sobrevivência. Pode ser que leve 5, 10 anos, mas é primordial pensar em um regime mais ágil e menos burocrático. Também é preciso integrar a nossa indústria à infraestrutura de transportes – portos, aeroportos –, trabalhar pela multimodalidade e pela carga expressa. A criação de Centros de Distribuição internacionais, por exemplo, viabilizaria a remessa de mercadorias antes mesmo de realizar a venda, ganhando mercado e agilidade por meio da criação de entrepostos”.

3_ Previsibilidade e segurança jurídica: “Padronizar procedimentos, melhorar o relacionamento com o governo e ter segurança sobre o modo como o governo se relaciona com o setor privado; ter a certeza de que uma norma vale para o Brasil todo. Além disso, gerar soluções consultivas com mais agilidade, estabelecer limite de tempo para conclusão de procedimentos, promover a integração entre o público e o privado”.

4_ Produtividade: “Melhorar a produtividade por meio de agilidade nos procedimentos, criação e integração de ferramentas eletrônicas. Nisso, o Procomex tem um papel fundamental junto à Receita Federal para desenvolver a interoperabilidade, ajudar na multimodalidade, na automação. Em pleno ano da Aduana Digital estabelecido pela ONU, precisamos de mais previsibilidade. Sempre se falou neste mercado que a carga não fala. Porém hoje, a tecnologia já permite que a carga fale: podemos escanear um container, uma embalagem, rastrear o percurso, as entregas. No e-commerce, é necessário também trabalhar a agilidade e viabilizar os métodos de devolução de mercadorias. Certas mercadorias, costumo dizer que ‘vendeu, casou’: é preciso oferecer suporte. Além disso, é necessário reduzir a intervenção e amentar a integração entre as aduanas internacionais, por meio do desenvolvimento do OEA (Operador Econômico Autorizado – Leia no Guia).

Além dos pontos levantados por Medina, durante a sessão de perguntas, Lourival Martins, da Martins Logística, enfatizou também a necessidade da conscientização da pequena e média empresa para a exportação, bem como a facilitação de linhas de crédito e soluções adequadas ao produtor de menor escala. Sem resposta para a demanda de Martins, Ronaldo Medina admitiu: “Todo mundo disfarça a ignorância e a falta de solução sobre as pequenas e médias empresas, porém é bastante necessário oferecer os meios e facilitar o mercado a essas empresas”.

A Portonave enfatizou a necessidade de mais integração entre Anvisa, MAPA e a Receita Federal, uma vez que as normas são aplicadas isoladamente, e sempre sujeitas a interpretação por parte dos agentes locais, algo que o próprio John Mein esclareceu estar trabalhando dentro do Procomex, com reuniões de integração previstas para o mês de junho.

Outro questionamento trazido à tona durante o almoço foram os gargalos gerados pela aplicação da Instrução Normativa 32, que determina a inspeção, com possível devolução, das cargas de importação apeadas com material de madeira. Embora o procedimento seja realizado pela Vigiagro e pelo Ministério da Agricultura, como a norma estabelece suspensão da liberação de cargas e, em alguns casos, exige devolução da carga e da embalagem para o local de origem, a Receita Federal tem atuação complementar no processo. A resposta aos questionamentos quanto ÌN 32 ficou para a reunião seguinte, também acompanhada pelo Guia Marítimo News.

Fonte: Guia Marítimo

sexta-feira, 18 de março de 2016

O que proponho para esse momento político

Estado de exceção... pensei agora a pouco com um áudio. Concordo, estamos em estado de exceção! Falta de bom senso, raciocínio, cooperação, interesses mútuos, visão de presente e futuro, pequenez. Liberação de áudio e informações privilegiadas, grampos da ABIN e da Polícia Federal, antecipação de impedimento da Presidente e congresso morno, Câmara e Senado em compasso de espera, economia em queda vertiginosa e a guerra política... Onde chegaremos?

É isso aí meus amigos, estamos em guerra. Ah, não é tudo isso! É sim. Não conseguimos conversar nem entre amigos e discutir o que está acontecendo. Não conseguimos convergir para um ponto comum. Ou contra ou a favor de um ou de outro. E você acha que não é guerra? Em todos os ambientes que vou ou todos são a favor de alguém e se começa a listar as informações recebidas nesse sentido, ou todos contra. Se tivermos no mesmo espaço um e outro, logo, logo, vem aquela frase: “política não se discute...”. Ora, e se faz o que com política?

E o que acontece na guerra? Existem os comandantes, os soldados, as regras e as sombras, os heróis e os covardes. Não há meio termo, não dá para meditar sobre as razões de cada uma das partes. Há muitas ações fora das regras do jogo. Mas, e guerra tem regra? Tem, mas na Teoria do Jogo quem vai esperar que sejam cumpridas? Então, não te parece similar? será que se tivermos uma guerra nas ruas você vai ser condescente com seu amigo que tem opinião contrária ou você vai denunciá-lo? Simule esse raciocínio!

Mas exceção mesmo foi aquela que fizeram com meu pai na Petrobrás da década de 1960. Foi forçado a ir a uma passeata e como não foi, passou um ano contando parafusos. Aí não tinha Direito, defesa, liberdade, vontade e nem cadeia. Tinha sim o Cumpra-se ou Torture ou mesmo Morra.

Agora, o pior não é isso. O pior para mim é a falta de lideranças... Qual o nome do líder do Vemprarua? Quais as lideranças empresariais que mobilizam seus pares? Quais as lideranças religiosas que falam? Muitos caíram no passado enfrentando a verdadeira exceção, alguns heróis, outros nem tanto, mas foi graças a eles que evoluímos 1 metro na democracia. Infelizmente parece-me que evoluímos somente 1 centímetro na cidadania.


Então eu peço: externe sua opinião, mas ouça, pondere, converse, avalie, aproxime-se do outro para entender seus motivos e vamos construir algo mais do que um Brasil 2016!